sexta-feira, 8 de outubro de 2010

[NOMEAÇÃO AQUI] - POR MOTIVO DESISTÊNCIA

*******ABRE O OLHO GALERA.*******
Você que ainda não foi nomeado/convocado(passaram perttto), conforme muitos anunciaram aqui, tem direito à nomeação.
Não sou eu que estou falando isto. Clique aqui

Em Número do Processo no STJ: digite 32105
Depois clique em consultar.
Depois clique no RMS correspondente a ESLI GOMES BOAVENTURA.
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Sugiro que os interessados se reúnam e compareçam ao MP-GO para preenchimento legal dos cargos vagos, consoante publicação no Diário Oficial/Goiás nº 20.953 - 30 setembro 2010, já que estes continuam vagos e devem ser preenchidos como viram no transito em julgado do STJ, referente ao RMS 32105.

Busque orientação sobre como agir diante da ilegalidade do órgão ou administração não nomear legalmente o próximo classificado da lista de aprovados, ferindo o Art.37 caput CF/1988.

Percebi que no CFO 1ª Turma, houve 2 desistências/ausencias masculino logo na primeira semana, porém somente agora na nomeação/convocação da 2ª turma CFO/2010 foram preenchidos os cargos vagos.
Já é sabido pelos próprios candidatos 40 303483 EVERALDO DOS SANTOS SILVA e 31 280251 HIGOR ALEXANDRE GUIMARAES MOREIRA (os dois aprovados e convocados para CFO 2ª Turma), não irão assumir os respectivos cargos em que se encontram aprovados (topico referente aqui), restando à Administração/CBM-GO proceder a nomeação/convocação dos respectivos classificados aprovados obedecendo rigorosadente a ordem da lista de classificação, sejam eles:

49 302419 FABIANO WILSON FREITAS OLIVEIRA e
50 296070 ROBLEDO CURADO DE CAMARGO.

Obs 1: o atual presidente da comissão não irá sozinho correr atrás da sua nomeação. Ele tbm trabalha, estuda, tem família. Ele tem uma vida assim como vc.
Se oriente com ele sobre advogado, mp-go e reunindo com outros aprovados na msm situação corra atras da garantia e inviolabilidade de seus direitos.

Obs 2: Existem vários tópicos anunciando os desistentes.
Vamos concentrar as informações nos links abaixo.



Obs 3: parar de criar tópicos
a) com assuntos repetidos,
b) com assunto que tenha discussão já superada,
c) assuntos que não tem nada haver com nossa nomeação/convocação.

Obs 4:
Segue Termos de Desistências.




segue o RMS 32.105, Já enviei para o presidente da comissão Luciano de Lion(conforme anunciado aqui) para posterior análise.
abraços aos guerreiros, torço muito para que vocês ingressem na Corporação

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.105 - DF (2010/0080959-0)

RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON

RECORRENTE : ESLI GOMES BOAVENTURA E OUTRO

ADVOGADO : ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO LEITE E OUTRO(S)

RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL

PROCURADOR : ADEMAIR MARCOS AFONSO E OUTRO(S)



EMENTA

ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE

SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DE

VAGAS, AINDA QUE EXCEDENTES ÀS PREVISTAS NO EDITAL, CARACTERIZADA

POR ATO INEQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO - DIREITO SUBJETIVO À

NOMEAÇÃO - PRECEDENTES.

1. A aprovação do candidato, ainda que fora do número de vagas disponíveis no edital do concurso, lhe confere direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo, se a Administração Pública manifesta, por ato inequívoco, a necessidade do preenchimento de novas vagas.

2. A desistência dos candidatos convocados, ou mesmo a sua desclassificação em razão do não preenchimento de determinados requisitos, gera para os seguintes na ordem de classificação direito subjetivo à nomeação, observada a quantidade das novas vagas disponibilizadas.

3. Hipótese em que o Governador do Distrito Federal, mediante decreto, convocou os candidatos do cadastro de reserva para o preenchimento de 37 novas vagas do cargo de Analista de Administração Pública - Arquivista, gerando para os candidatos
subsequentes direito subjetivo à nomeação para as vagas não ocupadas por motivo de desistência.

4. Recurso ordinário em mandado de segurança provido.

2 comentários:

  1. agradeço o pessoal da comissão pelas informações,
    já estou reunindo pessoas neste tópico(clique aqui), para formação de um mandado de segurança coletivo.

    abraços,

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  2. Pessoal,


    Alguém de vocês sabem quantos não tomaram posses na segunda chamada?

    Grato desde já.

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