MOBILIZAÇÃO NO MP E REUNIÃO NA SEPLAN [COMISSÃO]

Nossa movimentação no MP surtiu o efeito desejado, pois o procurador geral de justiça [Eduardo Abdon] disse nos apoiar em frente as câmeras da impressa. E que os concursos são validos, sendo a decisão do Juiz é Extra Petita – vai alem do que se pediu.

1* Para os nomeados e empossados [1 e 2 turma] disse para ficar tranqüilos já que nenhum empossado será demitido – a não ser que a ação transite em julgado. Que vai ser difícil transitar em julgado, pois pela chance de recursos pode demorar anos.

2* Para os nomeados não empossados [3 turma de SD] Tem ciência do caso e “acredita” que todos vão tomar posse, mas vendo a lei de responsabilidade fiscal e o orçamento do Estado – ficou claro com a reunião junto ao procurador do Estado [Wagner] que depende do concurso, vai ser analisado de modo geral (todos os concursos com nomeados) e especificamente em uma analise posterior.

3* Para os aprovados não nomeados, o MP vai pedir ao governo a elaboração de um cronograma. O procurador do Estado sabe que é importante o cronograma, mas disse que não tem como fazer agora, pode demorar um pouco.

4* Para os aprovados não publicados em DOE [excedentes]. Não foi dito nada por nenhuma das autoridades, mas para aparecerem precisam primeiro do cronograma de convocação dos aprovados dentro do limite de vagas. Já que o MP e a PG entendem que cadastro reserva não é garantia de nomeação.
Ou seja, nem os aprovados dentro do numero de vagas tem essa garantia.
Nos temos aquele compromisso feito pelo governador Marconi! E sabemos que o CBMGO precisa de todos nós! A lei que fixa o efetivo é bem clara e o governo tem ciência disso.

Na reunião com o MP, buscamos apoio para não anular o concurso e seguir normalmente seu curso – obtivemos vitoria, mas ainda não por escrito. Com o procurador do Estado foi passado as particularidades do concurso e repassado por parte do procurador que há vagas, há aprovados mas não tem como absorver todos em um só momento. Demandará tempo.
Nem por isso devemos ficar quietos, pois o governo funciona com “pressão”.

Att
Secretario do dia
Mauro Rodrigues
Comissão dos Aprovados CBMGO 2010

***Observações pertinentes;
O Major Araujo esteve nas duas reuniões; na do MP mostrando que está do nosso lado e que lutará por nós.
E na SEPLAN, falou da necessidade de efetivo da corporação, dando exemplos relevantes por sua experiência de comando militar. E novamente falou que ira lutar junto a nós.